Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas e vínculo trabalhista
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- SEJUDH - MT
- Ano:
- 2017
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q787322
Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento da vítima de seu local de trabalho, por até:
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Gabarito: Alternativa E.