De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta:

Question

Accepted Answer

Constatada a violência doméstica o juiz poderá determinar, de imediato, a prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

Answer

Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afeto é necessária a coabitação com o agressor.

Answer

É assegurada à mulher em situação de violência doméstica ou familiar a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até 9 meses.

Answer

Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher os atos processuais não poderão ser realizados em horário noturno.

Answer

Nos casos de violência doméstica o juiz poderá determinar o afastamento do agressor do lar, mas não caberá a prisão preventiva.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaMedidas protetivas e procedimentos judiciais

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