Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens,…

Question

Determina o Código Tributário Nacional que, sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os

Accepted Answer

gravados com cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição da cláusula.

Answer

gravados com cláusula de impenhorabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

Answer

bens ou rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.

Answer

gravados com ônus real, dependendo da data da constituição do ônus

Answer

gravados com cláusula de inalienabilidade, dependendo da data da constituição da cláusula.

Questão de Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário

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