Questão de Legislação Federal
- Banca:
- IDECAN
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
Lei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei Kandir Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais Q2084575 De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:
I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. Assinale:
I. Vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
II. For objeto de saída ou prestação de serviço não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
III. Vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento. Assinale:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.