Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

será aplicada pena apenas ao profissional que manejar a contratransferência de modo equivocado deixando de observar o que os relatos dos maus tratos contra crianças e adolescentes lhes indique.

não será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente, já que está resguardado pelo Código de Ética Profissional.

não será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente, pois no contrato que assume com o paciente não está inclusa a responsabilidade por denúncias a autoridades policiais.

será aplicada pena ao profissional que se omita em realizar denúncia judicial de casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança e o adolescente.

será aplicada pena de prisão ao profissional que se omitir em face da escuta de relatos envolvendo maus tratos contra crianças e adolescentes.