Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

As medidas de segurança podem ser detentivas (internação) ou restritivas (tratamento ambulatorial). E conforme entendimento do STF, a melhora do quadro psiquiátrico e clínico do paciente autoriza o juízo de execução ou juiz que sentenciou a determinar procedimento de desinternação progressiva em regime de semi-internação.

Answer

O inimputável que comete uma conduta típica e ilícita deve ser absolvido.

Answer

O semi-imputável que pratica uma conduta típica, ilícita e culpável deve ser condenado.

Answer

As medidas de segurança são de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado e de sujeição a tratamento ambulatorial. Caso o fato previsto como crime seja punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.

Answer

Há entendimento do STF no sentido de que a medida de segurança deve perdurar enquanto não haja cessado a periculosidade do agente, limitada, contudo, ao período máximo de 30 (trinta) anos.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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