Gabarito: Alternativa D.
A respeito das penas, assinale a assertiva correta:
IESES · 2014
Julgue o item acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública. Considere que, em janeiro de 2010, João,…
CESPE / CEBRASPE · AL-CE · 2011
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução______________; a lei posterior, que…
VUNESP · 2015
Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto,…
FCC · 2012
O lapso temporal para progressão de regime em caso de crime não hediondo praticado por reincidente é de
FCC · 2017
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