Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. A Constituição…

Question

Os direitos e garantias fundamentais do cidadão estão consagrados no texto constitucional. A Constituição Federal de 1988 os subdividiu em direitos individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e de partidos políticos. Eles são também classificados em direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, conforme a ordem histórica cronológica de sua consagração constitucional. Observando as normas, a classificação e a natureza jurídica dos direitos e garantias fundamentais consagradas na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os direitos civis e políticos são classificados como direitos fundamentais de primeira geração.

Answer

O direito a meio ambiente equilibrado está incluído entre os direitos sociais e é classificado como direito fundamental de segunda geração.

Answer

A Constituição Federal consagrou o princípio da igualdade entre os direitos e garantias fundamentais, assim, a proibição de acesso a determinada carreira pública, em razão da idade do candidato, é inconstitucional. Portanto, não pode um edital de concurso público delimitar a idade mínima de 18 anos de idade para um cargo, uma vez que é possível que um jovem seja emancipado aos 16 anos de idade, adquirindo, então, a capacidade civil.

Answer

A Constituição Federal garante a liberdade de pensamento, impedindo a censura prévia em diversões e espetáculos públicos. Nesse contexto, é inconstitucional impedir o acesso de um jovem a casa noturna de espetáculos que venda bebida alcoólica em razão de ele ter menos de 18 anos de idade e estar desacompanhado dos pais ou do responsável.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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