Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Answer

o rol de direitos e garantias fundamentais é taxativo, comportando, porém, interpretação extensiva.

Answer

os chamados direitos fundamentais são apenas os direitos considerados de “primeira geração”, ou seja, os direitos civis e políticos.

Answer

os direitos fundamentais não são considerados como taxativamente elencados no texto constitucional, ao contrário das garantias constitucionais.

Answer

o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais