Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Considere que determinada prefeitura municipal identificou dificuldades em gerenciar os processos relacionados à concessão de licenças urbanísticas, como licenças para construção, reforma e abertura de novos estabelecimentos comerciais. Essa prefeitura recebe, frequentemente, reclamações de cidadãos e empresas sobre a demora no atendimento, o que prejudica o desenvolvimento econômico local. Foi identificado que existiam etapas desnecessárias que só tornam o processo mais burocrático. Nesse caso, observa-se que é necessário avaliar o problema e buscar alternativas de tratamento, assim como evidenciar o motivo pelo qual tais alternativas seriam adequadas, quais os riscos e cuidados necessários, além de monitorar os resultados alcançados. Essas atividades devem ser realizadas pelos responsáveis pela: