Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1929952
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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Sobre os crimes de posse e porte ilegais de armas de fogo, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.
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João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do…
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Nos termos do que prevê a Lei n.º 9.455/97, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que:
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