Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

A perda do produto do crime prevista no art. 109, II, b, do CPM tem natureza de sanção penal autônoma, acumulável com a pena principal.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item sobre efeitos da condenacao no CPM: A perda dos produtos do crime abrange o dinheiro obtido diretamente pelo criminoso em virtude da…

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Julgue o item: No CPM, a obrigação de reparar o dano decorrente da condenacao penal prescreve no mesmo prazo da pena imposta.

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: No CPM, a revogação da condenacao por revisao criminal afasta automaticamente todos os efeitos extrapenais da condenacao.

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Sobre efeitos da condenacao no CPM, julgue: Os efeitos do art. 109 sao chamados genericos porque se aplicam a qualquer crime militar, sem distincao…