O Ministério Público junto a determinado tribunal de contas estadual pretende celebrar parceria…

Question

O Ministério Público junto a determinado tribunal de
contas estadual pretende celebrar parceria público-privada, na
modalidade patrocinada, pelo prazo de dez anos.

Para a celebração dessa parceria, deverá ser realizado procedimento
licitatório na modalidade

Accepted Answer

concorrência, desde que levantada a estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos dez anos de vigência do contrato, além de cumpridas as demais condições legais.

Answer

convite, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.

Answer

concurso, desde que haja recursos públicos e privados suficientes para o cumprimento das obrigações acordadas em contrato.

Answer

tomada de preço, desde que o objeto da licitação esteja previsto no plano plurianual em vigor à época da celebração do contrato.

Answer

pregão, desde que haja declaração do ordenador de despesa asseverando que as obrigações contratuais estão em conformidade com a lei orçamentária.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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