A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O direito de extensão consiste no direito do proprietário solicitar que a desapropriação, quando parcial, englobe a totalidade do seu bem, caso a área remanescente não possua valor.

Answer

A revelia do desapropriado implica aceitação tácita da oferta, autorizando a dispensa da avaliação.

Answer

O possuidor titular do imóvel desapropriado não tem direito de indenização pela perda do seu direito possessório.

Answer

O valor da indenização englobará o valor de todas as benfeitorias realizadas pelo proprietário até o momento da imissão do Estado na posse do bem.

Answer

A afetação de determinado bem para a realização de desapropriação e a condução do respectivo processo podem ser delegados à concessionária de serviço público.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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