Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

João e Matheus, policiais militares do Estado Alfa , mediante emprego de arma de fogo e agindo com dolo, reuniram-se e utilizaram de determinado…

FGV · TJ-CE · 2025

O crime de violência doméstica praticado por militar da ativa contra cônjuge em residência particular, fora do serviço, não configura crime militar…

CFP · PMAL · 2026

O crime de assédio sexual previsto no CP, quando praticado por militar superior contra subordinado em serviço, pode ser crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

A pena de morte prevista no CPM para o crime de homicídio militar somente pode ser aplicada em tempo de guerra.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto, por ser exclusivamente previsto no CPM, é classificado como crime propriamente militar.