Gabarito: CERTO.
O crime de assédio sexual previsto no CP, quando praticado por militar superior contra subordinado em serviço, pode ser crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
A pena de morte prevista no CPM para o crime de homicídio militar somente pode ser aplicada em tempo de guerra.
CFP · PMAL · 2026
O crime de abandono de posto, por ser exclusivamente previsto no CPM, é classificado como crime propriamente militar.
CFP · PMAL · 2026
O militar que recusa obedecer a ordem manifestamente ilegal não comete o crime de recusa de obediência.
CFP · PMAL · 2026
O crime de dano praticado por militar da ativa contra placa de sinalização localizada dentro de base militar é crime militar.
CFP · 2026
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