Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q92345
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Tendo em vista que, de acordo com a CF, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, suas palavras e seus votos,…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Considerando a disciplina constitucional acerca do tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como a distinção entre prestação de…
VUNESP · 2019
De acordo com a CF e com a jurisprudência do STF, as comissões parlamentares de inquérito (CPI)
CESPE / CEBRASPE · 2025
Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Julgue o item a seguir, relativo às comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Criadas para a apuração de fato determinado e por prazo certo, as…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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