A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.
O Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos
Penais, ou Protocolo de São Luís, já ratificado pelo Brasil,
destina-se aos países do MERCOSUL.
Gabarito: CERTO.
Normas de direito internacional por excelência, os tratados compreendem grande variedade terminológica, o que decorre tanto de seu caráter difuso,…
CESPE / CEBRASPE · Instituto Rio Branco · 2025
Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue o item…
CESPE / CEBRASPE · Instituto Rio Branco · 2025
Considere as assertivas a seguir em relação ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): I. Foi criado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1990, com…
AOCP · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2004
Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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