Durante busca pessoal, policiais militares apreenderam com Rafael 18 porções de cocaína fracionadas e prontas…

Question

Durante busca pessoal, policiais militares apreenderam com Rafael 18 porções de cocaína fracionadas e prontas para venda. Lavrado o auto de prisão em flagrante e oferecida denúncia pelo crime do art. 33 da Lei 11.343/2006, o juiz recebeu a inicial. Sobre a fase de defesa nesse procedimento especial, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Recebida a denúncia, o acusado será citado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, na qual poderá arguir preliminares, oferecer documentos e arrolar testemunhas.

Answer

A defesa prévia deve ser apresentada no prazo de 5 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, sob pena de preclusão da prova testemunhal.

Answer

O acusado é citado para, em 15 dias, oferecer resposta escrita, prazo idêntico ao do procedimento comum ordinário do CPP.

Answer

A apresentação de defesa prévia é facultativa, de modo que sua ausência não impõe ao juiz a nomeação de defensor para supri-la.

Answer

A defesa preliminar somente pode versar sobre questões de mérito, sendo vedada a arguição de matéria preliminar nessa fase do rito especial.

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