Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2006429
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define
organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da
prova, as infrações penais correlatas e o
procedimento criminal, é previsto, como causa de
aumento de metade da pena,
organização criminosa e dispõe sobre a
investigação criminal, os meios de obtenção da
prova, as infrações penais correlatas e o
procedimento criminal, é previsto, como causa de
aumento de metade da pena,
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Gabarito: Alternativa D.