Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura de Carangola - MG
- Ano:
- 2011
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1193973
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Tramita perante a Câmara Legislativa do Distrito Federal proposição legislativa com vistas a convocar plebiscito para consulta às populações das…
FCC · MANAUSPREV · 2015
Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos…
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Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federal no tocante à segurança pública, assinale a alternativa correta.
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Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o item seguinte. A Constituição Federal de 1988…
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, NÃO compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
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