Questão de Direito TributárioLei Complementar n.º 116/2003
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- Contador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-FUB-22-678-FUB-005-01-Q111
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, referente ao imposto sobre serviços (ISS), julgue o item que se segue.
O ISS, de competência dos municípios e do Distrito Federal, não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
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Gabarito: CERTO.