Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-RJ
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3472090
A respeito do processo administrativo tributário no estado do
Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base
no Decreto lei Estadual n.º 5/1975.
I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a
apresentação da impugnação pelo contribuinte.
II A impugnação terá efeito suspensivo quando formalizada por
escrito dentro do prazo de 30 dias da comunicação do ato
impugnado.
III São admitidos todos os meios legais para a comprovação dos
fatos arguidos na impugnação.
Assinale a opção correta.
Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens, com base
no Decreto lei Estadual n.º 5/1975.
I Considera-se instaurado o contencioso tributário com a
apresentação da impugnação pelo contribuinte.
II A impugnação terá efeito suspensivo quando formalizada por
escrito dentro do prazo de 30 dias da comunicação do ato
impugnado.
III São admitidos todos os meios legais para a comprovação dos
fatos arguidos na impugnação.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.