Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- DPE-SP
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q12099
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
I - Em nome do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica, a abolitio criminis e a lex mitior alcançam todos os fatos delitivos…
FAURGS · 2016
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da…
FUNIVERSA · 2015
Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2010
No que concerne ao tempo e ao lugar do crime e ao conflito aparente de normas penais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos. Compõem o conceito…
FGV · 2021
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