Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1895203
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.
Mais questões de Direito Penal
Julgue o item a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal. Situação hipotética: João,…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item. A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve…
Quadrix · 2024
A diretriz segundo a qual as regras penais gerais se aplicam aos fatos incriminados por norma especial, exceto se esta dispuser de modo diverso,…
FGV · 2024
Julgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica…
IGEDUC · 2024
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso