Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1956409
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais. II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de
ensino. III. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. IV. São linhas de ação da política de atendimento as políticas sociais básicas.

