A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, julgue o item subsequente.
A supervisão ministerial sobre as pessoas jurídicas
integrantes da administração indireta revela modalidade de
controle externo por vinculação.
Gabarito: CERTO.
Julgue o item seguinte, relativo ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça. Como decorrência dos princípios constitucionais do devido…
CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2005
Com base na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é correto afirmar que a intimação para a comunicação dos atos:
UFPR · 2025
Acerca do regime jurídico do processo disciplinar, considere as seguintes assertivas: “I - O controle jurisdicional do processo administrativo…
Avança SP · 2024
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Quadrix · 2024
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2013
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