Gabarito: CERTO.
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2013
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação…
VUNESP · 2017
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2022
No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece diretrizes que visam assegurar a atuação eficiente da Administração…
Instituto Access · UFAC · 2026
Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos processos administrativos:
AOCP · Prefeitura de Juiz de Fora - MG · 2016
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