Gabarito: Alternativa D.
Acerca do regime jurídico do processo disciplinar, considere as seguintes assertivas: “I - O controle jurisdicional do processo administrativo…
Avança SP · 2024
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir. Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
Quadrix · 2024
No que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2013
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação…
VUNESP · 2017
Acerca do processo administrativo, julgue o item que se segue. A competência, no âmbito dos processos administrativos, poderá ser renunciada em parte…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2022
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