Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-AL
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1851793
Texto associado
Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma
contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos
indicados nos itens a seguir.
contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos
indicados nos itens a seguir.
I No critério de desempate, foi dada preferência a uma
empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade
de condições com uma empresa estrangeira.
empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade
de condições com uma empresa estrangeira.
II Averiguou-se que o autor do projeto básico fora declarado
vencedor do certame.
vencedor do certame.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos
relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços
de TI, julgue o item a seguir
relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços
de TI, julgue o item a seguir
Quanto ao fato indicado no item I, o auditor deve validar a
decisão do critério de desempate, pois, segundo a legislação,
em igualdade de condições, como critério de desempate, será
dada preferência aos serviços prestados por empresas
brasileiras.
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Gabarito: CERTO.