Gabarito: CERTO.
À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
No CPM, o prazo prescricional para crimes com pena entre 1 e 2 anos e de 3 anos.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao no CPM pode ocorrer tanto antes quanto depois do transito em julgado da sentenca condenatoria.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao da pretensao punitiva impede a formacao do titulo condenatorio.
CFP · PMAL · 2026
A prescricao da pretensao punitiva antes do transito em julgado rescinde a sentenca condenatoria no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição da pretensão executória no CPM é regulada pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.
CFP · 2026
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