Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, o prazo prescricional para crimes com pena entre 1 e 2 anos e de 3 anos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A prescricao no CPM pode ocorrer tanto antes quanto depois do transito em julgado da sentenca condenatoria.

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A prescricao da pretensao punitiva impede a formacao do titulo condenatorio.

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A prescricao da pretensao punitiva antes do transito em julgado rescinde a sentenca condenatoria no CPM.

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A prescrição da pretensão executória no CPM é regulada pela pena aplicada na sentença condenatória transitada em julgado.

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