Considerando as recentes alterações
legislativas, assinale a alternativa correta
sobre a Lei de Execução Penal.

Question

Considerando as recentes alterações legislativas, assinale a alternativa correta sobre a Lei de Execução Penal.

Accepted Answer

O cometimento de falta grave durante a
execução da pena privativa de liberdade
interrompe o prazo para a obtenção da
progressão no regime de cumprimento da
pena, caso em que o reinício da contagem
do requisito objetivo terá como base a pena
remanescente.

Answer

O regime disciplinar diferenciado não será
aplicado aos presos provisórios, mas para os
condenados, nacionais ou estrangeiros, que
apresentem alto risco para a ordem e a
segurança do estabelecimento penal ou da
sociedade.

Answer

A ausência de vigilância direta impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução.

Answer

A autorização para saída temporária do condenado será concedida por prazo não superior a catorze dias, podendo ser renovada por mais seis vezes durante o ano.

Answer

A pena privativa de liberdade será executada
em forma progressiva com a transferência
para regime menos rigoroso, a ser
determinada pelo juiz, quando o preso tiver
cumprido ao menos vinte por cento da pena,
se o apenado for primário e o crime tiver sido
cometido sem violência à pessoa ou grave
ameaça.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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