Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: FCC
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q270112

O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1^o, IV, da Lei n^o 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato”),

Aé punido a título de culpa.Bcaracteriza-se independentemente da intenção de suprimir tributo.Ccaracteriza-se independentemente de remuneração a quem fornece o documento falso ou inexato.Dcaracteriza-se independentemente da intenção de reduzir tributo.Enão pode ser praticado por quem não é contribuinte.

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Gabarito: Alternativa C.

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Ao fraudar a fiscalização tributaria, Inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei…

FCC · 2025

Assinale a alternativa correta:

IESES · 2008

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a…

CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2020

Qual dos crimes abaixo NÃO é considerado hediondo pela legislação brasileira?

FAPEC · 2024

Como forma de garantir a individualização da pena e, ainda, efetivar o princípio da igualdade, é necessário se observar as disposições legais em…

AOCP · SUSIPE-PA · 2018

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