Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a…

Question

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com competência para processar e julgar originariamente determinado feito. Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA

Accepted Answer

estão previstas apenas na Constituição da República e na Constituição Estadual.

Answer

podem ser instituídas pelo regimento interno.

Answer

estão previstas apenas na Constituição da República.

Answer

estão previstas apenas em lei complementa estadual.

Answer

podem estar previstas na lei de organização e divisão judiciária.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário estadual — competência originária dos Tribunais de Justiça

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