Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto…

VUNESP · 2022

O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais: I. Assegura-se a todos, independentemente…

FCC · SEFAZ-PB · 2006

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que…