Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção — Aspectos Gerais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307469
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.
Serão incluídos em cadastro público de adoção os filhos de
mães que manifestarem interesse em entregá-los para
adoção, antes ou após o nascimento, desde que não
procurados por familiares no prazo de quinze dias, contado a
partir da data do acolhimento.