Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia despreparada para a maternidade e, por isso, procurou pela…

Question

Salete engravidou aos 19 anos, porém se sentia
despreparada para a maternidade e, por isso,
procurou pela Justiça da Infância e da Juventude
para manifestar interesse em entregar a criança
para adoção. Na época, ela foi ouvida pela equipe
interprofissional da Justiça da Infância e da
Juventude, passou por todos os trâmites e teve
seus direitos garantidos de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Após o
nascimento da criança, Salete permaneceu
decidida a realizar a entrega, inclusive manifestou
isso em audiência e perante a equipe
interprofissional. Frente à decisão da genitora e à
ausência de indicação do genitor e de
representante da família extensa apto a receber a
guarda, a criança foi acolhida e, após 90 dias,
colocada em família substituta.
O processo de adoção foi conduzido de acordo
com todos os trâmites legais estabelecidos,
respeitando o direito da criança e os
procedimentos previstos no Estatuto da Criança e
do Adolescente. Após a conclusão dos prazos e
procedimentos necessários, a adoção foi
finalizada com sucesso.

Hoje, após 05 anos, Salete procurou o Ministério
público para reverter o processo de adoção e
relatou que: arrependeu-se da decisão da entrega
da criança, reestabeleceu-se financeiramente e,
neste momento, sente-se preparada para exercer
a maternidade. Frente ao cenário exposto, Salete
foi corretamente orientada sobre o fato de que

Accepted Answer

a adoção é medida excepcional e irrevogável, ou seja, não há possibilidade de reverter o processo de adoção.

Answer

tem o direito à guarda compartilhada com a família substituta para reestabelecer o vínculo com a criança.

Answer

se demonstrar condições financeiras e mentais, tem direito a reverter o processo e reestabelecer o poder familiar.

Answer

existe o direito ao arrependimento em até 10 anos após a entrega da criança para adoção, por isso ela deve buscar assessoria jurídica.

Answer

o prazo de revogação da adoção é de até três anos após transitado e julgado o processo. Ou seja, no caso exposto, passou o prazo para a solicitação de revogação.

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