Gabarito: Alternativa A.
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder é uma garantia constitucional que pode ser…
CESPE / CEBRASPE · 2013
Considere as afirmações em relação aos instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais: I. Assegura-se a todos, independentemente…
FCC · SEFAZ-PB · 2006
Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República. É do STF a competência originária para processar e julgar habeas corpus impetrado…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Fulano de Tal teve negado pedido de vista de um processo administrativo referente ao pleito de incorporação de parcelas aos seus vencimentos, que…
FGV · MPE-MS · 2013
No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2019
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