Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDiretrizes para prevenção da violência doméstica – art. 8º

Banca:: VUNESP
Órgão:: DPE-SP
Ano:: 2023
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2526685

O artigo 8º da Lei Maria da Penha (A Lei Federal nº 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Dentre tais diretrizes encontra-se

Aa implementação de atendimento policial especializado para as mulheres.Bo rastreamento preventivo da venda de armas a cônjuges acusados de violência.Ca prisão preventiva de agressores independentemente de decisão judicial.Da censura de filmes que contenham cenas de violência contra a mulher.Ea desintegração operacional do Poder Judiciário e a Assistência social da mulher.

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Gabarito: Alternativa A.

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