Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-AL
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- Delegado de Polícia Civil
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- PCAL2023-DEL-077
Considerando o disposto na Lei n.º 8.987/1995, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, julgue o próximo item.
Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
Ocorrerá a caducidade da concessão sempre que houver alteração no controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
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Gabarito: CERTO.