Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.

Question

Accepted Answer

Tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.

Answer

Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.

Answer

É diretamente subordinado ao Presidente da República.

Answer

Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.

Answer

É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.

Questão de Direito Processual do TrabalhoO Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções…

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