Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica…
IGEDUC · 2024
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso
CESPE / CEBRASPE · 2021
Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Caio caminha pelas ruas de um Estado estrangeiro quando é surpreendido por Tício, brasileiro, que lhe desfere diversas ofensas, incluindo uma…
FGV · 2023
No tocante ao princípio da extra-atividade da lei penal, em se tratando de crimes continuados ou permanentes, aplica-se a legislação mais grave se a…
MPE-SC · 2016
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