Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- EPL Concursos
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Rita - PB
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2297960
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê algumas medidas sócio educativas que podem ser aplicadas à adolescentes quando verificada a prática de ato infracional. Assinale abaixo a alternativa que não corresponde à uma medida estabelecida no ECA.