Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2261458

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA teoria da responsabilidade objetiva aplica-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.BO agente público só responde regressivamente ao Estado quando, na qualidade de agente público, causa danos a terceiros por conduta dolosa.CEm caso de culpa concorrente da vítima, exclui-se a responsabilidade civil do Estado.DNão há responsabilidade civil do Estado por dano causado pelos serviços notariais e de registro.

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Gabarito: Alternativa A.

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