Peter Häberle, em sua obra 'A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição' (1975), revolucionou a…

Question

Peter Häberle, em sua obra 'A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição' (1975), revolucionou a hermenêutica constitucional ao propor uma legitimação democrática plural da interpretação. Considerando essa contribuição e seu impacto no constitucionalismo brasileiro (cite-se, p. ex., a Lei 9.868/1999, art. 7º, §2º), é correto afirmar que a tese de Häberle

Accepted Answer

sustenta que todo aquele que vive no contexto da Constituição é, ainda que indiretamente, seu intérprete, inspirando institutos como o amicus curiae no processo objetivo brasileiro.

Answer

defende que apenas o tribunal constitucional, em razão de sua independência e tecnicidade, deve interpretar autenticamente a Constituição, excluídos os demais atores sociais e políticos.

Answer

propõe que a interpretação constitucional deve ser exclusivamente histórica, buscando-se a vontade original do constituinte, em consonância com a corrente do originalismo norte-americano.

Answer

afirma a supremacia do método tópico-problemático sobre todos os demais, devendo o intérprete partir do problema e jamais do texto, em opção interpretativa essencialmente casuística.

Answer

rejeita o pluralismo interpretativo, pregando o monopólio dos juristas profissionais sobre o sentido da Constituição, em homenagem à segurança jurídica e à previsibilidade decisória.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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