Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por…

FUNDATEC · 2026

A imputabilidade penal se refere à idade e às condições em que uma pessoa poderá ser penalizada/responsabilizada, respondendo pelos seus atos…

CPCON · 2023

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados . I – A aeronave, por ser considerada bem imóvel na legislação civil, não pode ser objeto…

MPDFT · 2009

À luz do CP, são inimputáveis as pessoas que, ao tempo da ação ou omissão, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, em…

VUNESP · 2022

Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de…