Gabarito: Alternativa B.
No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2008
No âmbito da repartição de competências materiais, é de competência comum da União, estados, DF e municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as…
CESPE / CEBRASPE · 2008
No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira. O…
FGV · TRT - 13ª Região (PB) · 2022
Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item. O controle externo do município pela respectiva câmara municipal será exercido com o auxílio…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
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