Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

O militar da ativa que desvia combustível de viatura militar para uso particular pratica crime contra patrimônio sob administração militar,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: A extraterritorialidade do CPM gera a possibilidade de conflito positivo de jurisdição com o país estrangeiro, situação em que…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar temporário (aquele que presta serviço militar obrigatório) pode ser…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item: O princípio da legalidade no Direito Penal Militar desdobra-se em quatro subprincípios: lei escrita, lei estrita, lei certa e lei…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao art. 24 do CPM, julgue o item: Conforme o art. 24 do CPM, com a redação da Lei 14.688/2023, a relação de subordinação entre…