Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
O ato administrativo pode ser declarado nulo se o seu objeto
for ilícito ou impossível.
Gabarito: CERTO.
A presunção de legitimidade é um dos atributos do ato administrativo. Significa que, até prova em contrário, o ato administrativo é considerado…
OBJETIVA · 2026
A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.
CESPE / CEBRASPE · ME · 2008
Com autorização prevista em legislação municipal, uma diretora de escola resolve editar uma medida administrativa que determina, no âmbito daquela…
SELECON · 2025
O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em…
COPESE - UFPI · 2024
Texto associado Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público.…
CESPE / CEBRASPE · SEFAZ-AL · 2021
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